5174519-22.2021.8.13.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR

CPF 063.***.***-40

Autor

DIRETORIA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDERSON LUIZ SANTOS GOMES

Terceiro

DECIMO QUARTO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA RESENDE DE ABREU OLIVEIRA

OAB/MG 150587•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 17:06

Processo Reativado

11/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de informações prestadas

02/01/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

17/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2023, 15:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

01/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 09:26

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 14:35

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 09:26

Sentença

•31/08/2023, 14:35

Despacho

•20/06/2023, 18:10

Intimação

•20/06/2023, 17:17

Decisão

•16/06/2023, 15:14

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:02

Intimação

•01/09/2022, 17:44

Sentença

•01/09/2022, 14:20

Intimação

•22/11/2021, 21:33

Decisão

•22/11/2021, 16:51

Despacho

•17/11/2021, 16:37

Despacho

•15/11/2021, 08:48

Despacho

•04/11/2021, 15:32