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5160239-85.2017.8.13.0024
Agravo Em Recurso EspecialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
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Partes do Processo
MARIA APARECIDA LOPES DE ARAUJO
CPF 357.***.***-34
CONSTRUTORA VALLE LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
HUGO SOARES PORTO FONSECA
OAB/MG 98721•Representa: ATIVO
JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES
OAB/MG 192943•Representa: ATIVO
RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS
OAB/MG 59692•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/12/2025, 15:13Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 15:13Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025
17/11/2025, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/11/2025, 01:27Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025
13/11/2025, 18:30Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA LOPES DE ARAUJO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
10/11/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 06:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:07Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
14/10/2025, 14:04Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
05/06/2023, 19:03Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
05/06/2023, 18:45Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/05/2023, 16:39Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
31/05/2023, 15:42Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/05/2023, 12:00Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•13/11/2025, 18:30
-
•18/04/2023, 16:30
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•18/04/2023, 16:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•18/04/2023, 16:30
Acórdão/Decisão Monocrática
•18/04/2023, 16:29
Acórdão/Decisão Monocrática
•18/04/2023, 16:29
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•18/04/2023, 16:29
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•18/04/2023, 16:29
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•18/04/2023, 16:29
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•18/04/2023, 16:28