2266397-20.2022.8.13.0000

Agravo de InstrumentoRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

IVAN LEAO FRANCA

CPF 326.***.***-30

Autor

IVAN LEAO FRANCA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 152465•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Agravante(s) - IVAN LEÃO FRANÇA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 14:01

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 15:24

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:22

Despacho

•22/11/2022, 14:09

Despacho

•25/10/2022, 16:17

Despacho

•27/09/2022, 13:49

Outros Documentos

•18/08/2022, 12:41

Outros Documentos

•18/08/2022, 12:41

Outros Documentos

•18/08/2022, 10:26

Outros Documentos

•22/06/2022, 14:04

Outros Documentos

•22/06/2022, 14:04

Outros Documentos

•21/06/2022, 17:31