0001411-17.2023.8.13.0105

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WANDERSON CONSTANTINO DA SILVA

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GLEICIANE PEREIRA

OAB/MG 162709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de WANDERSON CONSTANTINO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:58

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de memoriais

08/08/2025, 10:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:10

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 12:35

Sentença

•30/10/2025, 17:47

Ata de Audiência

•08/05/2025, 18:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/05/2025, 18:31

Intimação

•11/04/2025, 10:01

Decisão

•02/12/2023, 17:55

Decisão

•24/03/2023, 17:08