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0001387-86.2023.8.13.0105
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
HELIO DA SILVA GONCALVES
CPF 701.***.***-70
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
HELIO DA SILVA GONCALVES
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogados / Representantes
FABIANO TORRES BASTOS
OAB/MG 222•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
14/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
14/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/08/2023, 11:43Juntada de petição eletrônica
15/08/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
10/08/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
10/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
08/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
08/08/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/08/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/07/2023, 12:34Autos devolvidos
07/07/2023, 00:00Autos devolvidos
06/07/2023, 00:00Autos conclusos à revisão, Des.(a)
06/07/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•10/08/2023, 11:02
Despacho
•15/06/2023, 11:28
Outros Documentos
•28/04/2023, 14:06
Outros Documentos
•28/04/2023, 14:06
Outros Documentos
•28/04/2023, 12:24
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•28/04/2023, 12:24
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•27/04/2023, 18:20
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•31/03/2023, 16:54
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•31/03/2023, 16:03
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•20/01/2023, 15:46