5144650-19.2018.8.13.0024

Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

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Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ 06.***.***.0001-16

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG 98981•Representa: ATIVO

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 87097•Representa: ATIVO

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 93114•Representa: ATIVO

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 128291•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 10:39

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 14:43

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 10:10

Despacho

•17/05/2023, 14:30