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2130452-61.2022.8.13.0000
Apelação CriminalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa definitiva processo eletrônico
06/03/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/06/2023, 00:00Remetidos os autos
23/06/2023, 00:00Recebidos os autos
23/06/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/06/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
04/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/04/2023, 15:38Designado para julgamento virtual
26/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
26/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
26/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO SANTOS INACIO; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PAULO HENRIQUE DRUMMOND MONTEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•26/04/2023, 15:35
Sentença
•21/03/2023, 08:00
Certidão de Publicação da Sentença
•21/03/2023, 08:00