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0021826-45.2023.8.13.0000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MATOZINHOS
CNPJ 18.***.***.0001-86
PIERRE CARTERDIAN GOMES
MUNICIPIO DE MATOZINHOS
PIERRE CARTERDIAN GOMES
CPF 063.***.***-30
Advogados / Representantes
FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES
OAB/MG 123856•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
21/06/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
21/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
21/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/06/2023, 11:44Comunicado o acórdão em:
16/06/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
16/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/06/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
13/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
13/06/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/05/2023, 11:50Autos devolvidos
23/05/2023, 00:00Despacho proferido
23/05/2023, 00:00Expedição de
23/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/05/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•16/06/2023, 11:43
Despacho
•22/05/2023, 19:35
Despacho
•11/01/2023, 19:03