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1989140-59.2021.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
PATRICK LIMA ARAUJO
ERICK LUCAS PANDOLF SILVA
JHONATTA PHILLIPE DIAS GOMES
Advogados / Representantes
ROSILDA RAMIRO DE FREITAS
OAB/MG 197649•Representa: PASSIVO
PAULO ROBERTO PAGANI MOREIRA
OAB/MG 119263•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/05/2023, 13:23Expedição de Ofício.
03/05/2023, 17:51Expedição de Ofício.
03/05/2023, 17:17Transitado em Julgado em 27/04/2023
03/05/2023, 17:16Recebidos os autos
28/04/2023, 10:43Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 02:28Recebidos os autos
28/04/2023, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - JHONATTA PHILLIPE DIAS GOMES; ERICK LUCAS PANDOLF SILVA; PATRICK LIMA ARAÚJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de c
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - JHONATTA PHILLIPE DIAS GOMES; ERICK LUCAS PANDOLF SILVA; PATRICK LIMA ARAÚJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cássio Salomé Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cássio Salomé em 11/01/2023 Adv - PAULO ROBERTO PAGANI MOREIRA, ROSILDA RAMIRO DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri
17/01/2023, 00:00Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PAGANI MOREIRA em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022, 18:24Decorrido prazo de JHONATTA PHILLIPE DIAS GOMES em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:26Decorrido prazo de PATRICK LIMA ARAÚJO em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:26Decorrido prazo de ERICK LUCAS PANDOLF SILVA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
29/09/2022, 10:32Juntada de certidão criminal
29/09/2022, 10:32Documentos
Documentos 2ª instância
•28/04/2023, 02:28
Despacho
•21/09/2022, 16:38
Decisão
•15/09/2022, 14:10
Intimação
•31/08/2022, 17:49
Intimação
•31/08/2022, 17:49
Intimação
•31/08/2022, 17:49
Intimação
•31/08/2022, 17:49
Sentença
•31/08/2022, 17:31
Despacho
•22/08/2022, 12:26
Despacho
•19/07/2022, 16:30
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•30/06/2022, 15:05
Intimação
•06/06/2022, 17:42
Decisão
•06/06/2022, 15:03
Despacho
•25/05/2022, 09:27
Intimação
•28/03/2022, 17:48