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5049042-52.2022.8.13.0024
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela
Processos relacionados
Partes do Processo
RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
CNPJ 34.***.***.0002-86
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
10/04/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
10/04/2024, 00:00Remetidos os autos
28/09/2023, 00:00Recebidos os autos
28/09/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/08/2023, 08:21Comunicado o acórdão em:
25/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
22/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
22/08/2023, 00:00Autos devolvidos
05/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/07/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/07/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•25/08/2023, 07:21
Despacho
•24/02/2023, 17:57
Despacho
•12/01/2023, 16:35
Outros Documentos
•03/08/2022, 12:39
Outros Documentos
•01/08/2022, 20:43
Outros Documentos
•01/08/2022, 11:00
Outros Documentos
•10/05/2022, 16:30
Outros Documentos
•10/05/2022, 16:30
Outros Documentos
•10/05/2022, 16:30
Outros Documentos
•10/05/2022, 16:30
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•03/05/2022, 12:52
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•02/05/2022, 06:50
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•29/04/2022, 16:58
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•07/04/2022, 16:54
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