1786756-18.2009.8.13.0707

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:25

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 16:49

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Distribuído para Des.(a)

20/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

20/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/09/2022, 00:00

Autos recebidos

16/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 07:09

Outros Documentos

•28/03/2022, 08:33

Outros Documentos

•28/03/2022, 08:33

Outros Documentos

•28/03/2022, 08:33