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1784424-11.2022.8.13.0000
Agravo Em Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 00.***.***.0001-91
LUCIO FRANCA
CPF 123.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 10:14Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:14Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 14:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
10/12/2024, 09:46Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA
10/12/2024, 08:08Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024, 16:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
14/03/2024, 16:17Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
14/03/2024, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/03/2024, 14:48Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
14/03/2024, 11:50Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 191524/2024
13/03/2024, 15:26Protocolizada Petição 191524/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2024
13/03/2024, 15:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/03/2024, 08:54Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/03/2024, 08:31Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/02/2024, 18:07Documentos
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•23/02/2024, 18:06
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•23/02/2024, 18:06
Acórdão/Decisão Monocrática
•23/02/2024, 18:06
Acórdão/Decisão Monocrática
•23/02/2024, 18:05
Acórdão/Decisão Monocrática
•23/02/2024, 18:05
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•23/02/2024, 18:05
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•23/02/2024, 18:05
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•23/02/2024, 18:05
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•23/02/2024, 18:05
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•23/02/2024, 18:05
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•23/02/2024, 18:05
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•23/02/2024, 18:05