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1738396-82.2022.8.13.0000
Revisão CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa definitiva processo eletrônico
13/07/2023, 00:00Expedição de
12/07/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/07/2023, 00:00Sem manifestação da parte
04/07/2023, 00:55Ciência da Comunicação
16/06/2023, 23:59Recebidos os autos
06/06/2023, 00:00Expedição de
06/06/2023, 00:00Remetidos os autos
05/06/2023, 00:00Recebidos os autos pela CORAC
05/06/2023, 00:00Realizado cálculo de custas
05/06/2023, 00:00Remetidos os autos da CORAC para:
05/06/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cr - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Embargante(s) - MILLER OLIVEIRA RESENDE; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRESSA LUANA FONSECA SILVA, GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES, HELOISA MENDONCA TERRA, MILLER OLIVEIRA RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00Ver movimentações nos autos de
24/02/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•11/01/2023, 15:16
Petição
•07/12/2022, 16:09
Despacho
•24/10/2022, 11:51
Despacho
•08/08/2022, 10:36
Certidão de trânsito julgado da sentença penal condenatória
•28/07/2022, 21:01
Certidão de trânsito julgado da sentença penal condenatória
•28/07/2022, 21:01
Sentença penal condenatória
•28/07/2022, 20:56
Sentença penal condenatória
•28/07/2022, 20:56