Voltar para busca
1705999-67.2022.8.13.0000
Agravo de InstrumentoViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade
Partes do Processo
GRAFCENTER LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-82
ANA CAROLINA LEO
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
GERALDO WILSON DE OLIVEIRA FILHO
OAB/MG 154665•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA LEO
OAB/MG 122793•Representa: PASSIVO
HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA
OAB/MG 166803•Representa: PASSIVO
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
OAB/DF 29145•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
29/11/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
29/11/2023, 00:00Transitado em Julgado
28/11/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/10/2023, 14:19Comunicado o acórdão em:
26/10/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
26/10/2023, 00:00Comunicação cancelada
26/10/2023, 00:00Comunicação cancelada
26/10/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
24/10/2023, 00:00Resultado do julgamento:
24/10/2023, 00:00Autos devolvidos
13/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/05/2023, 15:29Documentos
Acórdão
•26/10/2023, 14:18
Despacho
•28/04/2023, 15:25
Decisão
•11/01/2023, 15:28
Demais Documentos à Instrução
•25/07/2022, 23:10
Certidão de Publicação de Decisão Agravada
•25/07/2022, 23:03
Cópia da Decisão de 1º Grau
•25/07/2022, 23:03
Outros Documentos
•22/06/2022, 09:41
Outros Documentos
•18/05/2022, 14:04
Outros Documentos
•22/03/2018, 14:50
Outros Documentos
•06/12/2016, 11:10
Outros Documentos
•11/10/2016, 13:31