0011544-31.2018.8.13.0708

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ZULEIDE JOSE LEITE SANTOS

CPF 051.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERCI DAVID DOS SANTOS

CPF 156.***.***-72

TERCEIRO

IARA MONTEIRO SANGUINETTE

CPF 534.***.***-34

TERCEIRO

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

07/05/2026, 16:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/04/2026 e término em 06/05/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 297919/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 751.

07/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323702/2026

07/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 323702/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 16:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/04/2026 Petição Nº 297919/2026 -

06/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 297919/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 297919/2026

30/03/2026, 15:41

Protocolizada Petição 297919/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275829/2026

24/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 275829/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 17:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 982353/2024 - AgInt

23/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0982353 - AgInt no AREsp 2761328 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 19:10

Conhecido o recurso de ZULEIDE JOSE LEITE SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00982353/2024 - AgInt no AREsp 2761328/MG

18/03/2026, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/02/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2024, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 22:10

•27/09/2024, 09:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/09/2024, 09:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2024, 09:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2024, 09:21

•27/09/2024, 09:20