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0257171-85.2015.8.13.0027
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
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Partes do Processo
RAFAEL DA SILVA DIAS
RAFAEL DA SILVA DIAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CARINA BICALHO PIACENZA
OAB/MG 181•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
19/09/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
19/09/2023, 00:00Juntada de documento
16/08/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/08/2023, 00:00Juntada de documento
21/06/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/06/2023, 00:00Recebidos os autos
27/03/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/03/2023, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
24/03/2023, 00:00Remetidos os autos
24/03/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
21/03/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
20/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
17/03/2023, 00:00Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
17/03/2023, 00:00Expedição de
28/02/2023, 00:00Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•18/09/2023, 16:53
Decisão/Acórdão do STJ
•16/08/2023, 12:36
Juízo de Retratação
•17/03/2023, 09:53