5018874-67.2022.8.13.0024

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ 30.***.***.0001-53

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MI

Terceiro

ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FONTANELLA SCHERER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/SP 388403•Representa: ATIVO

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO

OAB/RS 80742•Representa: ATIVO

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 16:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 16:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 16:46

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 12:41

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 14:45

Despacho

•14/04/2023, 09:54

Outros Documentos

•01/08/2022, 19:03

Outros Documentos

•01/08/2022, 11:00

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:10

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:10

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:10

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:10

Outros Documentos

•12/04/2022, 14:47

Outros Documentos

•12/04/2022, 13:41

Outros Documentos

•12/04/2022, 12:40

Outros Documentos

•09/02/2022, 10:38

Outros Documentos

•08/02/2022, 14:10