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1623663-06.2022.8.13.0000
Embargos De Declaracao CivelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO BAIRRO NOVO CENTRO EM SANTA LUZIA
CNPJ 38.***.***.0001-76
ASSOCIACAO DE MORADORES DE ALUGUEL DA GRANDE BH AMABEL
ASSOCIACAO MORADA DE BELO HORIZONTE
CENTRO DE COOPERACAO POPULAR E COMUNITARIA CASA PALMARES
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS
OAB/MG 135963•Representa: ATIVO
ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES
OAB/MG 130782•Representa: ATIVO
ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
OAB/MG 177•Representa: PASSIVO
CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO
OAB/MG 489•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
10/06/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/05/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/05/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/05/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/05/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/05/2024, 17:30Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/04/2024, 00:00Autos devolvidos
29/04/2024, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
29/04/2024, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
29/04/2024, 00:00Sem manifestação da parte
27/04/2024, 00:55Juntada de petição eletrônica
25/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
15/04/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/04/2024, 16:01Expedição de
09/04/2024, 00:00Documentos
Decisão
•29/04/2024, 16:49
Despacho
•08/04/2024, 15:08
Despacho
•24/05/2023, 12:12
Documentos
•23/05/2023, 14:36
Despacho
•24/04/2023, 15:42