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0007676-83.2021.8.13.0144

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares
Partes do Processo
ROBSON FELIPE MENDONCA
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
ROBSON FELIPE MENDONCA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Advogados / Representantes
MILZA DE FATIMA TEIXEIRA VITOR
OAB/MG 99794Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado

19/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 10:48

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

21/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 16:53

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

13/02/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
22/03/2023, 10:21
Despacho
03/02/2023, 15:29
Despacho
12/01/2023, 15:12
Outros Documentos
06/07/2022, 13:56
Outros Documentos
29/06/2022, 17:23
Outros Documentos
28/06/2022, 11:11
Outros Documentos
09/06/2022, 17:12
Outros Documentos
09/06/2022, 16:35
Outros Documentos
30/05/2022, 12:42
Outros Documentos
30/05/2022, 12:42
Outros Documentos
30/05/2022, 12:42
Outros Documentos
24/05/2022, 12:11
Outros Documentos
11/03/2022, 15:17
Outros Documentos
11/03/2022, 15:17
Outros Documentos
11/03/2022, 15:17