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5015538-26.2018.8.13.0079
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 42.481,12
Orgao julgador
3º Titular TR Temporária de Belo Horizonte, Betim e Contagem_Cível
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Partes do Processo
GLAUCO JOSEPH RIBEIRO DE MATOS
CPF 090.***.***-42
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ 18.***.***.0005-65
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
MUNICIPIO DE CONTAGEM
ALEX JOSE FERREIRA DE FREITAS
Advogados / Representantes
THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
OAB/MG 117606•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 13:35Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024, 13:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:01Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024, 14:18Juntada de Petição de certidão - jesp
19/08/2024, 07:43Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONTAGEM - CNPJ: 18.715.508/0005-65 (RECORRENTE) e provido em parte
14/08/2024, 16:19Conhecido o recurso de GLAUCO JOSEPH RIBEIRO DE MATOS - CPF: 090.442.026-42 (RECORRENTE) e não-provido
14/08/2024, 16:18Expedição de comunicação via sistema.
14/08/2024, 16:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024, 10:07Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024, 14:31Expedição de comunicação via sistema.
23/07/2024, 06:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 14/08/2024 09:00:00 - Plenário virtual - 3º Titular - SESSÃO VIRTUAL.
23/07/2024, 06:17Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024, 17:56Documentos
Acórdão
•14/08/2024, 16:18
Despacho - Jesp
•03/07/2024, 21:17
Intimação
•14/05/2024, 17:57
Decisão
•09/05/2024, 17:43
Despacho
•01/04/2024, 10:32
Intimação
•15/03/2024, 09:15
Decisão
•14/03/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#362
•14/03/2024, 02:13
TipoProcessoDocumento#362
•14/03/2024, 02:13
TipoProcessoDocumento#362
•14/03/2024, 02:13
Despacho
•05/10/2022, 15:32
Intimação
•15/05/2022, 14:43
Intimação
•15/05/2022, 14:43
Sentença
•24/01/2022, 17:31
Despacho
•26/08/2021, 18:45