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5012711-28.2019.8.13.0525
Embargos De Declaracao CivelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
MARCO TULIO CALDEIRA GOMES
OAB/MG 60754•Representa: ATIVO
LEVY LEITE ROMERO
OAB/MG 116346•Representa: ATIVO
EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DELFINO GARCIA NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
08/03/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/01/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/01/2024, 13:00Comunicado o acórdão em:
18/12/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/12/2023, 00:00Resultado do julgamento:
15/12/2023, 00:00Autos devolvidos
16/11/2023, 00:00Sem manifestação da parte
24/08/2023, 00:55Juntada de petição eletrônica
22/08/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/08/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/08/2023, 15:19Autos devolvidos
02/08/2023, 00:00Decisão interlocutória:
02/08/2023, 00:00Expedição de
02/08/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•18/12/2023, 13:00
Despacho
•02/08/2023, 15:00
Embargos de Declaração
•15/07/2023, 11:50