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5007389-29.2020.8.13.0707
Agravo Em Recurso EspecialAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Partes do Processo
LIBRA CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ 17.***.***.0001-50
NILSON DE SOUZA
CPF 456.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/02/2024, 19:23Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024, 19:23Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1034562/2023 - AgInt
20/12/2023, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/12/2023, 19:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1034562 - AgInt no AREsp 2418452 - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023, 15:50Conhecido o recurso de LIBRA CONSTRUTORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01034562/2023 - AgInt no AREsp 2418452/MG
18/12/2023, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000285-2023-AJC-4T)
05/12/2023, 19:40Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2023
30/11/2023, 05:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/11/2023, 18:40Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01034562/2023 - AgInt no AREsp 2418452/MG
29/11/2023, 15:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
23/11/2023, 08:52Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
23/11/2023, 08:10Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1034562/2023 - AgInt
23/11/2023, 05:13Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/11/2023, 19:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2023, 18:58Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/09/2023, 06:10
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•17/07/2023, 16:14
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•17/07/2023, 16:13
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