1232283-72.2022.8.13.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

LUAN FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

Autor

LUAN FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa definitiva processo eletrônico

21/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/04/2023, 15:35

Comunicação eletrônica enviada:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Agravo em Execução Penal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Agravante(s) - LUAN FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ape

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 17:44

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Expedição de

11/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/04/2023, 15:35

Despacho

•11/01/2023, 16:31

Despacho

•03/11/2022, 16:04

Documentos

•24/10/2022, 15:17

Despacho

•29/09/2022, 18:47

Despacho

•30/07/2022, 17:40

Despacho

•01/06/2022, 17:02

Outros Documentos

•19/05/2022, 23:01

Outros Documentos

•19/05/2022, 23:01