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5005903-75.2021.8.13.0027
Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
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Partes do Processo
Em segredo de justiça
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão : Certifico que, verificado o cumprimento dos requisitos elencados na Instrução Normativa STJ/GDG N. 31/2022, que disciplina a devolução de custas judiciais no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça, registramos internamente a solicitação de reembolso de custas judiciais indevidamente recolhidas, contida na Petição Eletrônica n. 1005645/2024, como Pedido de Restituição n. 8758 e autuamos o Processo Administrativo SEI 046489/2024 para cumprimento das providências necessárias à devolução do valor reclamado. No entanto, a restituição restou impedida em razão da ausência de dados bancários, informação solicitada ao peticionário por e-mail nesta data. Esclarecemos, portanto, que, para a efetiva devolução das custas reclamadas, os dados bancários devem ser informados por mensagem eletrônica dirigida ao endereço "[email protected]". Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados por meio do telefone (61) 3319-9195.
13/11/2024, 18:19Protocolizada Petição 1005645/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2024
12/11/2024, 12:15Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/10/2023, 14:23Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023
03/10/2023, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2023, 19:55Não conhecido o recurso de Sob sigilo
29/09/2023, 20:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023
29/09/2023, 20:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
22/06/2023, 08:57Distribuído por dependência ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2040095 (2022/0369052-3)
22/06/2023, 08:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/06/2023, 06:27Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/09/2023, 20:00
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•11/06/2023, 16:23
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•11/06/2023, 16:22
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•11/06/2023, 16:21
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