5005583-49.2022.8.13.0040

Restituição de Coisas ApreendidasColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Partes do Processo

JARDILINO RODRIGUES DE RAMOS

CPF 662.***.***-91

Autor

MPMG MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MPMG MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 02:24

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:25

Decorrido prazo de JARDILINO RODRIGUES DE RAMOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:41

Conclusos para despacho

30/06/2023, 07:48

Recebidos os autos

30/06/2023, 07:48

Juntada de Acórdão

30/06/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - JARDILINO RODRIGUES DE RAMOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. NELSON MISSIAS DE MORAIS, em 11/01/2023. Adv - LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO, WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de M

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 19:50

Documentos

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:24

Despacho

•30/06/2023, 16:41

Acórdão

•30/06/2023, 07:47

Despacho

•04/10/2022, 17:10

Despacho

•05/09/2022, 14:37

Despacho

•25/08/2022, 12:46

Sentença

•24/08/2022, 13:18

Juntada

•24/08/2022, 13:18

Sentença

•24/08/2022, 13:18

Despacho

•24/08/2022, 09:33

Despacho

•05/08/2022, 13:38

Despacho

•28/07/2022, 17:56

Despacho

•25/07/2022, 11:09

Decisão

•21/07/2022, 18:07

DECISÃO

•08/07/2022, 09:55