2984734-16.2022.8.13.0000

Embargos De Declaracao CivelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

ESTADO MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0012-12

Autor

RICHARD SEGUNDO DA SILVA

Terceiro

RICHARD SEGUNDO DA SILVA

CPF 087.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288•Representa: ATIVO

RAFAEL CASCARDO LOPES

OAB/MG 99885•Representa: ATIVO

FABIANA GORETTI TRESSE

OAB/MG 92839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

17/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 15:41

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/04/2024, 15:39

Despacho

•11/10/2023, 15:21