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0001079-41.2018.8.13.0003
Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2018
Valor da Causa
R$ 71.398,95
Orgao julgador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
27/03/2026, 13:28Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
03/03/2026, 09:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPUTIRA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:26Juntada de Petição de manifestação da promotoria
11/02/2026, 19:20Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2026, 16:10Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
11/02/2026, 16:08Decorrido prazo de FABRICIO JOSE PEREIRA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:16Juntada de Petição de manifestação
09/02/2026, 16:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 00:05Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 12:59Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
17/12/2025, 12:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPUTIRA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:21Juntada de Petição de parecer
15/12/2025, 19:14Expedição de comunicação via sistema.
28/11/2025, 14:47Documentos
Parecer
•15/12/2025, 19:14
Decisão
•24/09/2025, 15:02
Manifestação da Promotoria
•06/06/2025, 18:10
Decisão
•19/05/2025, 17:45
Decisão
•14/01/2025, 07:26
Decisão
•04/11/2024, 07:09
Despacho
•16/08/2024, 08:30
Parecer
•12/07/2024, 19:23
Despacho
•10/05/2024, 09:07
Despacho
•11/04/2024, 06:44
Documentos 2ª instância
•11/04/2024, 02:05
Documentos 2ª instância
•11/04/2024, 02:05
Documentos 2ª instância
•11/04/2024, 02:05
Sentença
•19/07/2022, 12:08
Sentença
•11/07/2022, 18:36