0000074-85.2023.8.13.0624

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MANOEL MESSIAS DIONISIO LIMA

CPF 060.***.***-38

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 13:32

Juntada de Informações

07/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 18/11/2025

24/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 14:10

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de MANOEL MESSIAS DIONISIO LIMA (RÉU/RÉ)

12/11/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/10/2025, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 17:53

Juntada de Certidão Criminal

07/11/2024, 14:08

Suspensão Condicional do Processo para MANOEL MESSIAS DIONISIO LIMA (Réu) - Data de Prescrição 27/02/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

07/11/2024, 14:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/11/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 16:50

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 14:10

Sentença

•12/11/2025, 18:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/02/2024, 16:50

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•28/02/2024, 16:50

Decisão

•18/12/2023, 23:40