0000698-36.2020.8.13.0432

Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

A APURAR

Terceiro

MARCOS REZENDE DA FONSECA

Terceiro

A APURAR

Reu

MARCOS REZENDE DA FONSECA

CPF 076.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR PRADO

OAB/MG 94123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS REZENDE DA FONSECA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:35

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 16:59

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2026 14:15, Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas.

20/01/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 20:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARCOS REZENDE DA FONSECA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de ciência

27/08/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:58

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:58

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 20:38

Despacho

•19/08/2025, 20:41

Decisão

•26/01/2025, 20:54

Decisão

•03/10/2023, 14:55

Despacho

•04/07/2023, 14:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/07/2023, 15:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/07/2023, 15:14

Despacho

•18/04/2023, 14:34

Decisão

•17/04/2023, 16:31