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0003119-87.2019.8.13.0317
Acao Penal Procedimento SumarioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
HELOIZA HILARIO FERREIRA
RONALDO DIAS DOS SANTOS
RONALDO DIAS DOS SANTOS
HELOIZA HILARIO FERREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 14:48Transitado em Julgado em 12/08/2024
24/09/2024, 14:48Juntada de Petição de manifestação
17/08/2024, 14:18Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2024, 21:21Juntada de Petição de ciência
07/03/2024, 22:57Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2024, 14:32Extinta a punibilidade de RONALDO DIAS DOS SANTOS (RÉU/RÉ) por prescrição
07/12/2023, 17:41Conclusos para julgamento
06/12/2023, 13:13Juntada de Petição de parecer
30/11/2023, 10:59Expedição de comunicação via sistema.
29/11/2023, 21:38Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023, 17:21Conclusos para despacho
07/06/2023, 14:11Juntada de Ofício
07/06/2023, 14:10Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023, 10:14Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: RONALDO DIAS DOS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO LEAL CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estad Ação Penal - Procedimento Sumário - COMARCA DE ITABIRA 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023
17/01/2023, 00:00Documentos
Ciência
•07/03/2024, 22:57
Sentença
•07/12/2023, 17:41
Despacho
•10/07/2023, 17:21