0319370-11.2022.8.13.0024

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PABLO HENRIQUE DA SILVA

CPF 706.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/10/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990784/2023

02/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição 990784/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de PABLO HENRIQUE DA SILVA

28/09/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2023, 10:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2023, 13:43

Documentos

•04/09/2023, 13:42

•04/09/2023, 13:41