0313140-26.2015.8.13.0079

Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

ORGUEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.A

CNPJ 19.***.***.0001-14

Autor

SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-54

Reu

ORGUEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.A

CNPJ 19.***.***.0001-14

TERCEIRO

MECAN INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO S.A.

CNPJ 20.***.***.0005-75

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 14:50

Conhecido o recurso de ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A e não-provido

26/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

15/05/2024, 18:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

15/05/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2024, 15:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/03/2024, 16:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 14:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/03/2024, 16:31