0306138-04.2022.8.13.0000

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE MORAIS

CPF 360.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006197/2023

05/10/2023, 17:16

Protocolizada Petição 1006197/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 17:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2023 Petição Nº 374533/2023 - AgInt

04/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0374533 - AgInt no AREsp 2313360 - Publicação prevista para 04/10/2023

02/10/2023, 19:50

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE MORAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00374533/2023 - AgInt no AREsp 2313360/MG

25/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000748-2023-AJC-2T)

12/09/2023, 16:59

Expedição de Ofício de Intimação nº I000683-2023-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2023, 13:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

06/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023, 20:16

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00374533/2023 - AgInt no AREsp 2313360/MG

05/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

11/05/2023, 12:56

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

11/05/2023, 12:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/05/2023, 19:35

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2023, 23:30

•08/03/2023, 18:48