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5156566-45.2021.8.13.0024
Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Maurício Torres Soares
Processos relacionados
Partes do Processo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ 61.***.***.0001-60
CEMIG DISTRIBUICAO S/A
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
Advogados / Representantes
JOCIMAR ESTALK
OAB/SP 247302•Representa: ATIVO
ERIC WILLYAN ESTALK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THAINARA MUNIZ MATOSO
OAB/MG 213611•Representa: PASSIVO
JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO
OAB/MG 7874•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/02/2026, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/09/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/04/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/01/2023
17/01/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/01/2023, 00:00Autos devolvidos
16/01/2023, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 12/01/2023
12/01/2023, 00:00Recebidos no TJMG
04/01/2023, 00:00Remetidos os autos eletrônicos
04/01/2023, 00:00Liberado para distribuição
04/01/2023, 00:00Documentos
Decisão
•16/01/2023, 13:45
Outros Documentos
•05/12/2022, 11:20
Outros Documentos
•27/09/2022, 10:49
Outros Documentos
•26/09/2022, 16:39
Outros Documentos
•25/07/2022, 16:18