5097908-96.2019.8.13.0024

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ 18.***.***.0001-40

Autor

GGS COMERCIO

Terceiro

GGS IMOVEIS LTDA - ME

Terceiro

GGS IMOVEIS LTDA ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843•Representa: ATIVO

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889•Representa: ATIVO

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA

OAB/MG 78071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:25

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 14:53

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 07:11

Outros Documentos

•08/07/2022, 09:22

Outros Documentos

•08/07/2022, 09:22

Outros Documentos

•12/05/2022, 20:47

Outros Documentos

•17/12/2021, 14:00

Outros Documentos

•14/12/2021, 22:57