5065101-86.2020.8.13.0024

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

CREUSA MARIA MARTINS

CPF 298.***.***-53

Autor

HILTON PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 131.***.***-06

Autor

LUCIANE APARECIDA DA SILVA VELOZO

CPF 990.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CLAUDIO COSTA

OAB/MG 193265•Representa: ATIVO

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560•Representa: PASSIVO

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

OAB/MG 206278•Representa: PASSIVO

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

OAB/MG 206279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

08/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/03/2024, 16:33

Comunicado o acórdão em:

08/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2023, 04:39

Sem manifestação da parte

30/08/2023, 04:39

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 16:09

Despacho

•09/08/2023, 23:07

Despacho

•03/05/2023, 15:00

Despacho

•12/01/2023, 14:05

Outros Documentos

•19/10/2022, 15:11

Outros Documentos

•09/06/2022, 13:07

Outros Documentos

•08/06/2022, 12:52

Outros Documentos

•03/06/2022, 18:05

Outros Documentos

•05/05/2022, 16:01

Outros Documentos

•04/05/2022, 18:59

Outros Documentos

•17/02/2022, 19:04

Outros Documentos

•07/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•18/01/2022, 08:35

Outros Documentos

•14/01/2022, 12:18

Outros Documentos

•14/12/2021, 18:51