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5057911-14.2016.8.13.0024
Embargos De Declaracao CivelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 00.***.***.0001-91
LEZIO ALVES DE SOUZA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA
OAB/MG 99181•Representa: ATIVO
SIMONE FERREIRA MACHADO
OAB/MG 70856•Representa: ATIVO
ADELIA RODRIGUES CAMPOS
OAB/MG 103219•Representa: PASSIVO
FERNANDA VIEGAS RIBEIRO
OAB/MG 203525•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
24/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/03/2023, 10:03Comunicado o acórdão em:
28/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
14/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
14/02/2023, 00:00Autos devolvidos
26/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/01/2023, 08:16Autos devolvidos
12/01/2023, 00:00Expedição de
12/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/01/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
21/12/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•28/02/2023, 08:01
Despacho
•11/01/2023, 18:57