Voltar para busca
2954232-94.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
KAIO NEVES DIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
27/09/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
27/09/2023, 00:00Juntada de documento
05/09/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/09/2023, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
29/06/2023, 00:00Remetidos os autos
29/06/2023, 00:00Recebidos os autos
29/06/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/06/2023, 00:00Sem manifestação da parte
28/06/2023, 01:02Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
28/06/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
28/06/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
28/06/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
30/05/2023, 00:00Expedição de
30/05/2023, 00:00Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•27/09/2023, 17:57
Decisão/Acórdão do STJ
•05/09/2023, 17:40
Juízo de Retratação
•28/06/2023, 10:58