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2953606-75.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
DEIVISON ALUAZIO ANTUNES MAGALHAES
DEIVISON ALUIZIO ANTUNES MAGALHAES
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
RENATA JULIANA MARTINS
OAB/MG 30554•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
22/09/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
22/09/2023, 00:00Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
21/09/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/09/2023, 00:00Juntada de documento
13/09/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/09/2023, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
03/07/2023, 00:00Remetidos os autos
03/07/2023, 00:00Recebidos os autos
03/07/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
03/07/2023, 00:00Recebidos os autos
30/06/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
30/06/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
30/06/2023, 00:00Remetidos os autos
29/06/2023, 00:00Remetidos os autos
26/06/2023, 00:00Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•21/09/2023, 12:16
Juízo de Retratação
•21/06/2023, 07:55