5028355-28.2020.8.13.0702

Apelacao Remessa NecessariaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

TOKUMATU MURATA

CPF 173.***.***-04

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212•Representa: ATIVO

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881•Representa: ATIVO

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736•Representa: ATIVO

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980•Representa: ATIVO

REINALDO CAIXETA MACHADO

OAB/MG 95653•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2024, 16:28

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/06/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:56

Expedição de

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 18:35

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 16:10

Despacho

•19/12/2023, 18:31

Despacho

•25/04/2023, 10:12

Despacho

•12/01/2023, 15:07

Despacho

•27/08/2022, 09:58

Outros Documentos

•23/02/2022, 12:57

Outros Documentos

•23/02/2022, 12:57

Outros Documentos

•23/02/2022, 12:57

Outros Documentos

•23/02/2022, 10:59

Outros Documentos

•23/02/2022, 02:04

Outros Documentos

•23/02/2022, 02:04

Outros Documentos

•10/12/2021, 16:27

Outros Documentos

•10/12/2021, 16:27

Outros Documentos

•10/12/2021, 16:27

Outros Documentos

•10/12/2021, 15:08