0020901-74.2023.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALMIR FERREIRA DE SOUZA

CPF 076.***.***-30

Reu

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

CPF 703.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2026, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2026, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2026, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 12:48

Juntada de certidão criminal

06/04/2026, 12:48

Juntada de Carta precatória

18/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2026 13:45, 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

09/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:34

Juntada de certidão criminal

05/03/2026, 11:49

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 11:45

Intimação

•09/03/2026, 14:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/03/2026, 14:38

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/03/2026, 14:38

Despacho

•13/11/2024, 16:34

Despacho

•25/06/2024, 13:22

Despacho

•21/03/2023, 17:13