3065217-39.2014.8.13.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (D)

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VALQUIRIA ANGELA SABINO

CPF 155.***.***-68

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

Terceiro

VALQUIRIA ANGELA SABINO

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 19.***.***.0007-04

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG 141336•Representa: ATIVO

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732•Representa: ATIVO

FABIO MURILO NAZAR

OAB/MG 76955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para Despacho

29/03/2026, 14:55

Juntada de certidão

29/03/2026, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BHE 5ª V.Fz.Pb.Aq J para BHE CENTRASE Fz J D)

09/02/2026, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH

09/02/2026, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2026, 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/02/2026, 07:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 16

22/01/2026, 05:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 16

21/01/2026, 03:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026

21/01/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 20/01/2026 16:56:01)

20/01/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

13/01/2026, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/01/2026, 08:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/01/2026, 08:01

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 07:37

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:55