0013875-53.2021.8.13.0005

Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

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Partes do Processo

WELBERT JULIO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

WELBERT JULIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

LOURDES DIAS DE BARROS

OAB/MG 186464•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

31/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/12/2023, 18:29

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 12:25

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

06/10/2023, 00:00

Autos recebidos

27/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/12/2023, 16:07

Despacho

•16/06/2023, 13:49