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0000594-66.2023.8.13.0035
Recurso em Sentido EstritoViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues
Processos relacionados
Partes do Processo
GABRIEL OLIMPIO DE PAULA
KAUAN MIGUEL TEODORO OLIVEIRA
CPF 121.***.***-07
CRISTIANO MIRANDA DE ALMEIDA FILHO
CPF 136.***.***-32
GABRIEL OLIMPIO DE PAULA
KAUAN MIGUEL TEODORO OLIVEIRA
Advogados / Representantes
JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR
OAB/MG 299•Representa: ATIVO
FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS
OAB/MG 80593•Representa: ATIVO
FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALAN THALES TEODORO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA PAULA VIEIRA VAZ GERMANO
OAB/MG 140011•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
17/05/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
17/05/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
17/05/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/04/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/04/2024, 16:07Comunicação eletrônica enviada:
04/04/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
03/04/2024, 00:00Resultado do julgamento:
03/04/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
03/04/2024, 00:00Autos devolvidos
12/03/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/12/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/12/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/11/2023, 15:45Autos devolvidos
16/11/2023, 00:00Documentos
Petição
•12/04/2024, 17:08
Acórdão
•03/04/2024, 15:35
Despacho
•16/11/2023, 15:20
Outros Documentos
•03/08/2023, 11:19
Outros Documentos
•02/08/2023, 15:13
Outros Documentos
•19/07/2023, 18:01
Outros Documentos
•18/07/2023, 14:18
Outros Documentos
•17/07/2023, 12:43
Outros Documentos
•17/07/2023, 11:35
Outros Documentos
•12/07/2023, 16:56
Outros Documentos
•12/07/2023, 16:56
Outros Documentos
•12/07/2023, 16:56
Outros Documentos
•12/07/2023, 16:56
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•12/07/2023, 16:54
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•12/07/2023, 16:07