0008671-90.2020.8.13.0028

Apelação CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

LEANDRO EUZEBIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA FARAGE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AXEL ARAUJO PAULSEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/03/2023, 15:06

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 13:49

Despacho

•13/01/2023, 15:50

Outros Documentos

•15/06/2022, 14:38

Outros Documentos

•15/06/2022, 14:23

Outros Documentos

•15/06/2022, 14:23

Outros Documentos

•15/06/2022, 11:41

Outros Documentos

•04/08/2021, 17:56

Outros Documentos

•18/06/2021, 19:24