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0013162-52.2015.8.13.0696
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
JESUE MANOEL RAMOS LIMA
JESUE MANOEL RAMOS SILVA
PEDRO HENRIQUE RAMOS SANTOS
JESUE MANOEL RAMOS LIMA
Advogados / Representantes
MARCOS TADEU QUIRINO FILHO
OAB/MG 97880•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2023, 16:41Transitado em Julgado em 26/06/2023
25/07/2023, 16:41Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023, 12:51Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 01:44Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023, 18:14Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2023, 13:32Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 16/08/2023 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara
19/06/2023, 13:32Extinta a punibilidade de Sob sigilo por prescrição
16/06/2023, 12:40Conclusos para julgamento
12/06/2023, 18:24Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023, 15:36Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 03:09Expedição de comunicação via sistema.
26/05/2023, 17:30Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023, 15:45Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2023, 15:31Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/08/2023 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara
16/05/2023, 15:29Documentos
Ciência
•06/07/2023, 12:51
Intimação
•19/06/2023, 13:32
Sentença
•16/06/2023, 12:40
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•16/05/2023, 09:38
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•16/05/2023, 09:38
Intimação
•10/05/2023, 17:33
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•10/05/2023, 10:34
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•10/05/2023, 10:34
Despacho
•19/04/2023, 16:33
Despacho
•03/03/2023, 14:49