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0012827-09.2016.8.13.0628
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de São João Evangelista
Partes do Processo
CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA GOMES
CPF 125.***.***-61
CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA GOMES
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados / Representantes
THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO
OAB/MG 129333•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/03/2025, 15:39Expedição de Certidão de Baixa.
07/03/2025, 15:39Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
07/03/2025, 15:39Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:51Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024, 15:20Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2024, 13:48Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024, 18:59Conclusos para decisão
10/12/2024, 13:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024, 18:51Conclusos para despacho
09/12/2024, 14:51Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024, 14:21Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2024, 17:08Outras Decisões
11/11/2024, 17:59Conclusos para despacho
11/11/2024, 14:31Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024, 09:18Documentos
Intimação
•11/12/2024, 13:48
Despacho
•10/12/2024, 18:59
Sentença
•09/12/2024, 18:51
Intimação
•12/11/2024, 17:08
Decisão
•11/11/2024, 17:59
Despacho
•24/10/2024, 16:40
Decisão
•23/10/2024, 17:59
Despacho
•14/10/2024, 16:19
Despacho
•26/08/2024, 17:39
Intimação
•05/04/2024, 14:48
Decisão
•05/04/2024, 14:00
Decisão
•05/04/2024, 14:00
Despacho
•04/03/2024, 17:59
Despacho
•25/10/2023, 15:52
Despacho
•25/10/2023, 15:52