0003521-18.2022.8.13.0042

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

DIONE MESSIAS FERNANDES

Autor

DIONE MESSIAS FERNANDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

ALAIR JOSE DA SILVA

OAB/MG 72195•Representa: ATIVO

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA

OAB/MG 136795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 14:11

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2023, 09:39