5073276-35.2021.8.13.0024

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 118.418,05

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de Banco J. Safra S/A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 02:08

Recebidos os autos

21/02/2025, 02:08

Recebidos os autos

21/02/2025, 02:08

Conclusos para decisão

21/02/2025, 02:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - BANCO J SAFRA S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes

10/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 13:15

Documentos 2ª instância

•21/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•21/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•21/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•21/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•21/02/2025, 02:08

Intimação

•11/08/2022, 12:44

Decisão

•10/08/2022, 18:32

Intimação

•04/03/2022, 11:18

Sentença

•28/02/2022, 10:38

Intimação

•09/07/2021, 16:41

Decisão

•09/07/2021, 15:39

Despacho

•11/06/2021, 12:18