2000382-52.2025.9.13.0004

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

A APURAR

Reu

AMANDA MARTINS DE CARVALHO

CPF 151.***.***-66

Reu

DOMINGOS ROCHA ALENCAR JUNIOR

CPF 047.***.***-06

Reu

MARCELO HENRIQUE AMORIM

CPF 035.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

DENIS WILLIAM RODRIGUES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

22 - Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

29/07/2025, 13:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/07/2025, 10:29

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:21

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

17/07/2025, 19:19

581 - Juntada de /116 - Documento

09/06/2025, 16:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/06/2025, 18:34

581 - Juntada de/116 - Documento

04/06/2025, 18:32

60 - Expedição de/79 - Ofício

03/06/2025, 18:36

60 - Expedição de/79 - Ofício

03/06/2025, 18:30

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:58

51 - Conclusos/5 - Para despacho

29/04/2025, 10:43

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/04/2025, 12:32

Documentos

DESPACHO

•17/07/2025, 19:21

DECISÃO

•17/07/2025, 19:19

DESPACHO

•20/05/2025, 13:58